Memória

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domingo, 29 de abril de 2012

STF Julga Cotas Raciais Constitucionais


Numa votação histórica o Supremo Tribunal Federal, em Brasília julgou, dia 26/4, a constitucionalidade do sistema de cotas da UnB.


O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada pelo Partido Democratas, que questionava a adoção do sistema de cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB).
O presidente da Corte, ministro Ayres Britto, foi o último a se pronunciar na sessão, também seguiu o relator da matéria, ministro Ricardo Lewandowski, votando pela constitucionalidade da política de cotas raciais na UnB. A decisão deverá ser extendida a todas as instituições públicas de ensino superior.
Leia a íntegra do voto do relator
 

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